O Executivo de Betim começou a aplicar medidas temporárias de economia em 19 de outubro. As regras constam do Decreto Municipal nº 54.066, assinado em 16 de outubro e publicado no Órgão Oficial do Município três dias depois, segundo a Prefeitura.
O que o decreto prevê
Entre as ações estão limitar novas autorizações de trabalho extraordinário e o pagamento de horas extras, respeitadas as exceções do próprio texto; suspender temporariamente novas autorizações de férias-prêmio; e revisar contratos administrativos em busca de redução de custos.
O decreto também permite reduzir em até 20% os cargos comissionados e as funções de confiança ocupados na administração direta. O percentual é uma possibilidade prevista no ato, não uma confirmação de que os postos já tenham sido cortados.
Eventos que gerem despesas para o município poderão ser suspensos. A Prefeitura informou que a iluminação natalina já prevista no planejamento orçamentário fica fora dessa medida. O texto também prevê ações para economizar água, energia, materiais de expediente e outros insumos.
Quem está abrangido
De acordo com o comunicado municipal, as determinações valem para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Betim. A Prefeitura relaciona a decisão a incertezas fiscais, à mudança nos critérios de distribuição do ICMS Educação e à necessidade de manter recursos para a preparação e resposta ao período chuvoso de 2026/2027.
O comunicado ressalta a continuidade dos serviços essenciais. Para saber o alcance de cada regra e suas exceções, consulte a íntegra do decreto no Órgão Oficial.
Fontes: Prefeitura de Betim, comunicado publicado em 20/10/2026 e Órgão Oficial do Município, edição nº 3514, de 19/10/2026. Síntese editorial do Portal Betim.